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Direito Administrativo
Fernando Ferreira Baltar Neto, Ronny Charles Lopes de TorresConteúdo conforme a Reforma da Previdência
O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Doutrina otimizada para concursos
- Questões de concursos
- Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas
- Farta jurisprudência do STF, STJ e TCU
- Diversas tabelas, esquemas e gráficos
- Palavras-chave marcadas em outra cor
CONTÉM:
*Recentes questões das principais bancas, decisões jurisprudenciais, além de alterações normativas
CONFORME:
- Lei 13.934/2019 – Regulamenta o “contrato de desempenho”, no âmbito da administração pública federal direta de qualquer dos Poderes da União e das autarquias e fundações públicas federais.
- Lei 13.869/2019 – Nova Lei de Abuso de Autoridade
- Lei 13.848/2019, Nova Lei das Agências Reguladoras
- Decreto 10.153/2019 – Dispõe sobre a proteção da identidade do denunciante de ilícito cometido contra administração pública
- Decreto 10.025/2019 – Dispõe sobre a arbitragem para contratos públicos de infraestrutura
- Decreto 10.024/2019 – Aprimora as regras do pregão eletrônico
- Decreto 9.830/2019 – Regulamenta o Decreto-Lei nº 4.657/1942, que institui a LINDB
- Novos enunciados da CGU/2019
CONHEÇA A COLEÇÃO:
A Coleção Sinopses para Concursos (clique aqui) tem por finalidade a preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo.
Foram separadas as principais matérias constantes nos editais e chamados professores especializados em preparação de concursos a fim de elaborarem, de forma didática, o material necessário para a aprovação em concursos.
Diferentemente de outras sinopses/resumos, preocupamos em apresentar ao leitor o entendimento do STF e do STJ sobre os principais pontos, além de abordar temas tratados em manuais e livros mais densos. Assim, ao mesmo tempo em que o leitor encontrará um livro sistematizado e objetivo, também terá acesso a temas atuais e entendimentos jurisprudenciais.
Dentro da metodologia que entendemos ser a mais apropriada para a preparação nas provas, demos destaques (em outra cor) às palavras-
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